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Autor: PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
Data: 18/10/2023
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Resumo
OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED255\GREEN255\BLUE0;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N. 435/2023.\PAR
\B0\FS20\PAR
\B\FS24 AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS20\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO \'E0 EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO \UL CRONOGRAMA DE REVIS\'E3O DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP\ULNONE . \PAR
\FS16\PAR
\FS24 JUSTIFICATIVA: \PAR
\B0\FS22 POR INICIATIVA DO MINIST\'E9RIO P\'FABLICO DO ESTADO DO CEAR\'E1 (1\'AA PROMOTORIA DE JUSTI\'E7A DE CAMOCIM), FOI REALIZADA NO DIA 15/08/2023, NO PR\'E9DIO DESTA C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AUDI\'EANCIA P\'FABLICA PARA DISCUTIR A ELABORA\'E7\'E3O DO NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNIC\'EDPIO DE CAMOCIM. DOIS MESES AP\'F3S A REALIZA\'E7\'E3O AQUELE EVENTO, N\'E3O SE TEM NOT\'EDCIAS A RESPEITO DO IN\'EDCIO, POR PARTE DA GEST\'E3O P\'FABLICA MUNICIPAL, DOS TRABALHOS DE REVIS\'E3O DO PDP, DEMANDA QUE J\'E1 DEVERIA TER SIDO INICIADA NO ANO DE 2021. OS FATORES QUE ENSEJARAM O ATRASO DA DITA REVIS\'E3O (COMO A PANDEMIA DA COVID-19) N\'E3O S\'E3O MAIS DETERMINANTES. DESTA FORMA, URGE DEFLAGRAR TAL PROCESSO, A FIM DE MANTER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS MECANISMOS LEGAIS QUE TRATAM DO PLANEJAMENTO DA CIDADE, COMO FOCO EM QUEST\'F5ES COMO A DEVIDA OCUPA\'E7\'E3O DO SOLO, O ZONEAMENTO, O TOMBAMENTO E OS CUIDADOS AMBIENTAIS.\PAR
\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\B\FS18\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\FS24 PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 18 DE OUTUBRODE 2023.\PAR
\FS14\PAR
\PAR
\FS24 M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
VEREADOR \HIGHLIGHT1\PAR
\PARD\HIGHLIGHT0\PAR
\PAR
\PARD\CF2\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/10/2023 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 20 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
26/10/2023 32ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 26 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  DESAPROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

SP

Autor

32ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 26 de Outubro de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA

SIM

CESAR ARAUJO VERAS

AUSENTE

FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

SIM

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA

FRANCISCO GEOMAR SOTERO

AUSENTE

MARIA IRACILDA RODRIGUES

SIM

JAMES BARBOSA DA ROCHA

AUSENTE

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

SIM

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

SIM

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

AUSENTE

JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO

AUSENTE

JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO

SIM

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

SIM

MARIA DAS DORES CARVALHO

SIM

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

SIM

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