CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, NA CIDADE DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A SEGUINTE MINUTA DE PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICIPIO DE CAMOCIM, QUE, POR ESTA CONDIÇÃO, NÃO PODEM RETORNAR ÀS SUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO, QUE VEIO A FALECER NO ÚLTIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023.
OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC), SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 37635/2018-4, BEM COMO DOS AUTOS CORRELATOS, QUE TRATAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO IMPORTE DE R$ 552.500,00 PARA CONTAS DE TERCEIROS, SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM REPERCUSSÃO NO EXERCÍCIO DE 2018 QUE O TRIBUNAL SUPRA CITADO APRECIA O CASO E O PROCESSO ESTÁ EM CURSO, DURANTE A GESTÃO DA EX – PREFEITA MÔNICA GOMES AGUIAR, A ENTÃO GESTORA E O SR. FELIPE VERAS, ENTÃO TESOUREIRO, ENVOLVERAM –SE EM POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FALTA DE ZELO COM O ERÁRIO.
OFÍCIO AO ILMO. SENHOR FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE O MUNICÍPIO TEM ADOTADO, PREVENTIVAMENTE E FORA DA QUADRA INVERNOSA, QUANTO AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS EM TRECHOS JÁ IDENTIFICADOS COMO CRÍTICOS E COMO PONTOS DE ALAGAMENTO.
OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A RETOMADA DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS POR OCASIÃO DA VIRADA DE ANO, AÇÃO QUE PODE FAVORECER TANTO O TURISMO COMO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
OFÍCIO AO EXMO. SENHOR ANTONIO CLEILE MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A COMPLETA RESTAURAÇÃO DAS GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LOCALIZADAS NA RUA DR. JOÃO THOMÉ, NA ÁREA CONHECIDA COMO ESTÂNCIA CASTELO, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL CAMOCIM.
OFÍCIO AO ILMO. SENHOR KLÉBER TRÉVIA VERAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SOLICITANDO REFORMA E COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PRAIA (CRAS II).
OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO, TANTO VIRTUAL COMO IMPRESSA, DE VERSÃO ATUALIZADA DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 537/1993), REUNINDO TODAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS AO LONGO DOS ANOS E QUE ATUALMENTE ESTEJAM EM VIGOR.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE DA FAZENDINHA, NO TAPUIO DOS CRESPOS, POIS FALTAM AINDA UMAS 20 CASAS PARA SEREM COMTEMPLADAS.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO PEDINDO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO TAMBORIL DE BAIXO.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO PEDINDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA RUA JOAQUIM ROCHA VERAS, MAIS PRECISAMENTE NO FINAL DA RUA.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM – MARIA ELIZABETE MAGALHÃES REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO PEDINDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS TRAVESSAS SANTANA I, II E II.
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 06), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS TECNOLÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 03), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 03), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER A POLÍTICA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM.
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 05), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- APRIMORAR O SISTEMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 04), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- ESTRUTURAR A SALA DE SITUAÇÕES, OBJETIVANDOEVIDÊNCIAS A PARTIR DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, DE MODO A FORTALECER A GESTÃO E AS PRÁTICAS EM SAÚDE COLETIVA.
VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE MADEIRA CORTADA.
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