Informações da matéria

Data: 15/02/2024

Autor: MARCOS COELHO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR A FLAGRANTE DESOBEDIÊNCIA DA PREFEITA ELIZABETE MAGALHÃES, DA EX-PREFEITA MONICA AGUIAR, AMBAS PRETENSAS CANDIDATAS AO PLEITO DESTE ANO, E DO DEP. ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR, DURANTE APRESENTAÇÃO DA DUPLA SERTANEJA ZÉ NETO E CRISTIANO, NO CARNAVAL/2024, CONSIDERANDO O CONTIDO NA RECOMENDAÇÃO N°:0001/2024/P32ªZE, QUE INDICAVA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS NO CITADO EVENTO CARNAVALESCO.

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Informações do trâmite

Data: 23/02/2024

Sessão: 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

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