Informações da matéria

Data: 30/09/2025

Autor: MARCOS COELHO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL DE FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO, QUAIS FORAM AS AÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES PARA NOTIFICAÇÃO OU AUTUAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS PARTICULARES COM MATO ALTO, LIXO OU ABANDONO, QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS NESTE PERÍODO, E QUAIS OS VALORES ARRECADADOS, HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU EQUIPE ESPECÍFICA PARA INTENSIFICAR ESTE TIPO DE FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANA, QUAL A FORMA DE DENÚNCIA UTILIZADA ATUALMENTE PELA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS TERRENOS BALDIOS (TELEFONE, APLICATIVO, SITE).

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Informações do trâmite

Data: 14/10/2025

Sessão: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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