Informações da matéria

Data: 13/04/2026

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REESTRUTURA E ATUALIZA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DA TESTA BRANCA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2002, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 06/05/2026

Sessão: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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