"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.142/10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1306/2014, DE 17 DE DEZEMBRO 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1345/2015, DE 16 DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1322/15, (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A TÍTULO DE INCENTIVO ADCIONAL DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DE ACE E DE INCENTIVO ADCIONAL PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSÓRSIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM ( CPSMCAM) DE RECUSOS PRÓPRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RECURSOS REPASSADOS POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO AO MUNICÍPIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS".
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