"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PRODUÇÃO DE CALÇADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1045/2008, DE 03 DE JANEIRO 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1370/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL PARA OS GUARDA MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A PREFEITA E AO VICE - PREFEITO PARA AUSENTAREM -SE DO MUNICÍPIO DURANTE OSEXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.142/10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1306/2014, DE 17 DE DEZEMBRO 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1345/2015, DE 16 DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1322/15, (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A TÍTULO DE INCENTIVO ADCIONAL DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DE ACE E DE INCENTIVO ADCIONAL PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSÓRSIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM ( CPSMCAM) DE RECUSOS PRÓPRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RECURSOS REPASSADOS POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO AO MUNICÍPIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS".

REVOGA A TABELA DE PREÇOS ATUAL, PARA VENDA AO PUBLICO, DE CARNES E PEIXES E CRIA UMA NOVA.

REESTRUTURA E ATUALIZA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DA TESTA BRANCA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2022, ADEQUANDO -A ÀS DIRETRISES NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DA ILHA DO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL AMBROSIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.