PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2025

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Autor: NEIRI DO DÃO
Data: 02/12/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) E DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E MANEJO ÉTICO DA POPULAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/12/2025 13:03:16 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
02/12/2025 13:03:31 LEITURA DE MATÉRIAS  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/12/2025 13:03:47 1ª VOTAÇÃO  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NEIRI DO DÃO

VEREADOR(A)

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