SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AMPLA REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS – ACCAL, CONTEMPLANDO, ESPECIALMENTE, OS SERVIÇOS DE REFORÇO ESTRUTURAL, RECUPERAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TELHADO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NO IMÓVEL, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA DO PRÉDIO, A FIM DE PREVENIR NOVOS ARROMBAMENTOS E FURTOS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E, CONSTATADA A VIABILIDADE, PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, EM FRENTE À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O REFERIDO TRECHO, ESPECIALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AÇÕES JÁ FORAM EXECUTADAS, ENCONTRAM-SE EM PLANEJAMENTO OU SERÃO ADOTADAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA AVENIDA BEIRA MAR, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA, DIANTE DO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E DA RECORRÊNCIA DE ACIDENTES REGISTRADOS NAQUELE LOCAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA O LEVANTAMENTO ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS E QUE AGUARDAM INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.SOLICITA-SE, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA CONSOLIDADA, INDICANDO:I – O NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CADASTRADAS E EM SITUAÇÃO DE ESPERA;II – OS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;III – A EXISTÊNCIA DE CADASTRO ATUALIZADO POR BAIRROS, LOCALIDADES E DISTRITOS, INFORMANDO, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS POR REGIÃO;IV – A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA ABERTURA DE NOVOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU DE NOVAS ETAPAS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS.

SOLICITAR À GERÊNCIA DA LOJA ENEL, COM SEDE NESTA CIDADE, QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UM) POSTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, TENDO EM VISTA O SEU AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ESTRUTURAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, VISANDO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO NOVA TERRA, AUTORIZA O SEU DESMEMBRAMENTO EM LOTES E A DOAÇÃO DAS UNIDADES AOS RESPECTIVOS OCUPANTES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.656 E Nº 1.6657, DE 27 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BONITO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA EUCLIDES PINTO MARTINS Nº 4894

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RAÇÃO SOLIDÁRIA", DESTINADO AO APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL E AOS PROTETORES INDEPENDENTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º:
PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER EXECUTIVO PODERÁ MANTER CADASTRO ATUALIZADO DAS QUADRILHAS JUNINAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026.
ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO VI AO ART. 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
VI – PROMOVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, OFICINAS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PESQUISAS E REGISTRO AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMOCIM, VISANDO À PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ÀS FUTURAS GERAÇÕES.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA INFRA ESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA CARROSSAL ACESSO ENTRE MACEIÓ ATÉ A PRAIA DO XAVIER.

SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA DOM FREI FRANCISCO TIMÓTEO.

SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ALVES MONTEIRO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA.

SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), A IMEDIATA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IDENTIFICAR E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RELACIONADOS À QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DOS VENTOS, BEM COMO INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA SITUAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMOCIM E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESEMPENHADO POR SEUS INTEGRANTES E DIANTE DAS DECLARAÇÕES OFENSIVAS E DESABONADORAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS PELO VEREADOR JAMES DO PEIXE (PSB) CONTRA ESSAS INSTITUIÇÕES E SEUS AGENTES, DURANTE O EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES.

SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, JOACY HUMBERTO DOS SANTOS, CONHECIDO COMO "PÉ LOURO", DIANTE DAS AMEAÇAS PROFERIDAS PELO VEREADOR JAMES DO PEIXE (PSB), EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE TODOS OS POSTES E RESPECTIVAS LUMINÁRIAS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DO GURIÚ, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR OS PONTOS QUE AINDA UTILIZAM LÂMPADAS DE VAPOR, PROMOVENDO, EM SEGUIDA, A SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DESSAS LUMINÁRIAS POR EQUIPAMENTOS COM TECNOLOGIA LED, DE MAIOR EFICIÊNCIA, DURABILIDADE E CAPACIDADE DE ILUMINAÇÃO.

REQUER QUE AS SECRETARIAS COMPETENTES TOMEM PROVIDÊNCIAS
QUANTO A MÁ QUALIDADE DA ÁGUA NO BAIRRO PORTAL DOS VENTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO EXCELENTE TRABALHO

SOLICITA DA SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM CINEMA AO AR LIVRE COM SESSÕES GRATUITAS EM PRAÇAS E PRAIAS ESPECIALMENTE DURANTE AS FÉRIAS E FERIADOS.

SOLICITA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A URGENTE REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E MEDICAMENTO ESPECIAL A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.