SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR CRIME DE RESPONSABILIDADE, COMETIDO PELA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR,DEVIDAMENTE REGISTRADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 14553/2019-4 (TCE-CE),QUE IDENTIFICOU VÁRIAS IRREGULARIDADES, DENTRE ELAS, O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, QUE SOMENTE OCORREU 3 (TRÊS) ANOS APÓS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PORTANTO DE FORMA INTEMPESTIVA, CONSTITUINDO PORTANTO CRIME DE RESPONSABILIDADE, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 29-A, § 2º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA EDUARDO BRITO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA “PRAÇA MAIS INFÂNCIA”, NO BAIRRO DA OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO ESPAÇO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS, ALÉM DE GARANTIR DIVERSÃO E SADIO LAZER AOS MORADORES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE PODA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA CALÇADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AURÉLIA BEVILÁQUA, NA RUA BANDEIRANTES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DE ABANDONO DA MESMA, COLOCANDO EM RISCO À PRÓPRIA ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR, E ESPECIALMENTE, À VIDA DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS, MORADORES E TRANSEUNTES QUE FAZEM USO DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER PROJETOS PARA QUE OS COMERCIANTES DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO VENDAM PRODUTOS NATIVOS DE CAMOCIM COM A PUBLICIDADE DA NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE A “PROVA DE VIDA” DOMICILIAR NAS RESIDÊNCIAS DOS SEGURADOS QUE POSSUAM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DOS DEFICIENTES, DOS QUE POSSUEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO OU ACAMADOS, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DOS MESMOS DE SE DESLOCAREM ATÉ ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU ATÉ MESMO À SEDE DO INSS

SOLICITAR À 4ª CREDE (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CONSIDERANDO QUE A CITADA COBERTURA SE ENCONTRA EM ESTADO DEFEITUOSO, INCLUSIVE EM DIAS DE CHUVA, A QUADRA É INUNDADA PELA ÁGUA, COLOCANDO EM RISCO À INTEGRIDADE DE TODOS AQUELES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

DETERMINA QUE AS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS SIMILARES AOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, DEVERÃO RESPEITAR OS LIMITES DE TEMPO

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME ACERCA DAS DEMANDAS PARA OSATENDIMENTOS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL MARQUES DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, DISTRITO DE GURIÚ.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, QUE EFETIVE A DEMARCAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE VÁRZEA, SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO, DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE TODAS AS OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, REALIZADAS EM 2023 E AS QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO NO CORRENTE ANO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA QUEIMADA NA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUEPROCEDA COM VISTORIA COMPLETA EM TODOS OS BUEIROS QUE ESTÃO SEM TAMPA EM DIVERSOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, A URGENTE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO RESIDENCIAL NOVA OLINDA, QUADRA D, BAIRRO OLINDA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, A CAPACIDADE DE SEPULTAMENTO QUE AINDA RESTA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, DISCRIMINANDO AS VAGAS EM COVAS E AS VAGAS REMANESCENTES DO GAVETÁRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE JOSÉ DURVAL DO NASCIMENTO, QUE EM 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FALECEU NESTA CIDADE, AOS 84 ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA ANTONIETA PRADO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITAR À SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA), PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM SERÁ CONTEMPLADO COM O PACOTE PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE SERÁ ANUNCIADO NO DIA 19 DO CORRENTE MÊS, PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INTENSIFIQUE JUNTAMENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS, O TRABALHO PREVENTIVO DE COMBATE À DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA NESSES PRIMEIROS MESES DO ANO, ESPECIALMENTE POR CONTA DO PERÍODO INVERNOSO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INTENSIFIQUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM NOSSO MUNICÍPIO; NA SEDE E EM TODAS AS LOCALIDADES DOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS, CONSIDERANDO QUE NOS ÚLTIMOS ANOS HOUVE BAIXA ADESÃO EM TODO O PAÍS, CONFORME DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE ACENDE UM ALERTA PARA O AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA, COM MAIOR AGRAVAMENTO AOS IDOSOS E A OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL, URGENTE INTENSIFICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, CONSIDERANDO O GRANDE ACÚMULO DE RESÍDUOS NAS DIVERSAS RUAS DOS DIFERENTES BAIRROS DESTA CIDADE, O QUE CARACTERIZA FLAGRANTE DEFICIÊNCIA NO CITADO SERVIÇO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:- QUAIS CONSERTOS E REPAROS FORAM REALIZADOS NA PONTE DAS IMBURANAS, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS?- QUEM AS REALIZOU, OS VALORES QUE FORAM GASTOS; E SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.