INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE GILSON TRÉVIA SOARES,QUE FALECEUNA CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 21 (VINTE E UM) DO CORRENTE MÊS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, AOS 59 ANOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE LEONILDO SALES GOUVEIA,QUE FALECEUNA CIDADE DE SOBRAL, NO DIA 22DO CORRENTE MÊS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, AOS 83 ANOS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, OS DEVIDOS REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA INTERNA, BEM COMO ROÇAGEM DO MATO NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (DR. JOÃO COLARES FILHO), NO BAIRRO DOS COQUEIROS, CONSIDERANDO O ESTADO DE VERDADEIRO ABANDONO QUE A MESMA SE ENCONTRA.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA TRAVESSA ESPERANTINA, ENTRE AS RUAS 1º DE MAIO E ESPERANTINA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) GUARITA COM PELO MENOS 2 (DOIS) BOMBEIROS CIVIS, NA PRAIA DO MACEIÓ, CONSIDERANDO O AUMENTO DO FLUXO DE BANHISTAS NA CITADA PRAIA, ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E NO PERÍODO DE FÉRIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA19), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS DEVÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI E FUTEBOLDE AREIA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- ESTIMULAR PARCERIA JUNTO AOS AGENTES DO TURISMO PARA TREINAMENTO E INTERCÂMBIO PROFISSIONAL DO SETOR HOTELEIRO, RESTAURANTES E BARES.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER PROGRAMA PARA PLANEJAR E ORDENAR A CONSERVAÇÃO DE ATRATIVOS NATURAIS E CULTURAIS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA22), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER EM PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES EFACULDADES, O PROGRAMADE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE INFORME QUAIS AS ATIVIDADES PREVISTAS, VISANDO A ATRAÇÃO DE TURISTAS, NESTE FINAL DE ANO E QUAIS AS RELATIVAS À CONFRATERNIZAÇÃO POPULAR DURANTE A PASSAGEM DO ANO NOVO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE DISPONIBILIZE A NOVA DOSE DA VACINA BIVALENTE AOS IDOSOS DE NOSSO MUNICÍPIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA SEDE E DA ZONA RURAL, CONSIDERANDO A RECENTERECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVIDO À ALTA DE CASOS DA DOENÇA EM NOSSO PAÍS.

SOLICITAR À SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME QUANDO SE INICIARÁ O PROGRAMA “POUPANÇA ESTUDANTIL” EM CAMOCIM E QUANTOS ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO SERÃO CONTEMPLADOS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA21), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - POTENCIALIZAR A FORMAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES NAS QUESTÕES RELACIONADAS AODIREITO A DIVERSIDADE, VISANDO ELIMINAR QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃONOS SERVIÇOS AOCIDADÃO.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA17), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL- PROMOVER DE FORMA PLANEJADA UM INVENTÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA18), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - REALIZAR PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR EEMPRESAS PRIVADAS PARA PROPAGAR AÇÕES JUVENISNOS DIVERSOSESPAÇOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DA CIDADE.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA11), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - INCENTIVAR O PROCESSO DE PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES,ESTABELECENDO PRAZOSMÁXIMOS PARA A SUA APROVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMASESTABELECIDAS EM LEI.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA16), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- CONFECCIONAR MAPAS DA CIDADE COM ORIENTAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS PARA SEREMDISTRIBUÍDOS EM PONTOS DECONCENTRAÇÃO DE TURISTAS EM CAMOCIM.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA16), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- DESENVOLVER PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTESDE TURISMO, FRENTISTAS, TAXISTAS,GUARDAS DE TRÂNSITO, ETC.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA17), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL- PROMOVER REGULARMENTE UMA CIRANDA CULTURAL NOSBAIRROS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA18), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- PROMOVER UM PROJETO PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS PISTAS DE SKATE.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - INVESTIR EM PUBLICIDADE E MATERIAIS QUEPROMOVAM O TURISMO EM NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA13), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DEINSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOSINDUSTRIAIS, COMERCIAISE DE SERVIÇOS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA09), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - ESTABELECER DE FORMA CONTÍNUA E ORGANIZADA, ACONSTRUÇÃO E REFORMA NAS CALÇADAS DANOSSA CIDADE, PARA AEQUIDADE MOBILIDADE URBANA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE AS REFORMAS REALIZADAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA09), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- PROMOVER AÇÕES DE MELHORAMENTO CONTÍNUO DOTRABALHO DE MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃODO MERCADO MUNICIPAL.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA08), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURAL, ARTESANAL PARA AS PESSOAS IDOSAS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA08), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL HUMANIZADO EDE QUALIDADE PARA AS FAMÍLIAS EMSITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA04), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:- MANTER O ATENDIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NO CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENABOTONNA –ANTIGO SESP.