INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA “PRAÇA MAIS INFÂNCIA”, NO BAIRRO DA OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO ESPAÇO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS, ALÉM DE GARANTIR DIVERSÃO E SADIO LAZER AOS MORADORES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE PODA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA CALÇADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AURÉLIA BEVILÁQUA, NA RUA BANDEIRANTES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DE ABANDONO DA MESMA, COLOCANDO EM RISCO À PRÓPRIA ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR, E ESPECIALMENTE, À VIDA DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS, MORADORES E TRANSEUNTES QUE FAZEM USO DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER PROJETOS PARA QUE OS COMERCIANTES DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO VENDAM PRODUTOS NATIVOS DE CAMOCIM COM A PUBLICIDADE DA NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE A “PROVA DE VIDA” DOMICILIAR NAS RESIDÊNCIAS DOS SEGURADOS QUE POSSUAM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DOS DEFICIENTES, DOS QUE POSSUEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO OU ACAMADOS, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DOS MESMOS DE SE DESLOCAREM ATÉ ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU ATÉ MESMO À SEDE DO INSS

SOLICITAR À 4ª CREDE (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CONSIDERANDO QUE A CITADA COBERTURA SE ENCONTRA EM ESTADO DEFEITUOSO, INCLUSIVE EM DIAS DE CHUVA, A QUADRA É INUNDADA PELA ÁGUA, COLOCANDO EM RISCO À INTEGRIDADE DE TODOS AQUELES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

DETERMINA QUE AS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS SIMILARES AOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, DEVERÃO RESPEITAR OS LIMITES DE TEMPO

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME ACERCA DAS DEMANDAS PARA OSATENDIMENTOS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL MARQUES DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, DISTRITO DE GURIÚ.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, QUE EFETIVE A DEMARCAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE VÁRZEA, SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO, DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE TODAS AS OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, REALIZADAS EM 2023 E AS QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO NO CORRENTE ANO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA QUEIMADA NA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUEPROCEDA COM VISTORIA COMPLETA EM TODOS OS BUEIROS QUE ESTÃO SEM TAMPA EM DIVERSOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, A URGENTE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO RESIDENCIAL NOVA OLINDA, QUADRA D, BAIRRO OLINDA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, A CAPACIDADE DE SEPULTAMENTO QUE AINDA RESTA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, DISCRIMINANDO AS VAGAS EM COVAS E AS VAGAS REMANESCENTES DO GAVETÁRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE JOSÉ DURVAL DO NASCIMENTO, QUE EM 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FALECEU NESTA CIDADE, AOS 84 ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA ANTONIETA PRADO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITAR À SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA), PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM SERÁ CONTEMPLADO COM O PACOTE PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE SERÁ ANUNCIADO NO DIA 19 DO CORRENTE MÊS, PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INTENSIFIQUE JUNTAMENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS, O TRABALHO PREVENTIVO DE COMBATE À DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA NESSES PRIMEIROS MESES DO ANO, ESPECIALMENTE POR CONTA DO PERÍODO INVERNOSO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INTENSIFIQUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM NOSSO MUNICÍPIO; NA SEDE E EM TODAS AS LOCALIDADES DOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS, CONSIDERANDO QUE NOS ÚLTIMOS ANOS HOUVE BAIXA ADESÃO EM TODO O PAÍS, CONFORME DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE ACENDE UM ALERTA PARA O AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA, COM MAIOR AGRAVAMENTO AOS IDOSOS E A OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL, URGENTE INTENSIFICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, CONSIDERANDO O GRANDE ACÚMULO DE RESÍDUOS NAS DIVERSAS RUAS DOS DIFERENTES BAIRROS DESTA CIDADE, O QUE CARACTERIZA FLAGRANTE DEFICIÊNCIA NO CITADO SERVIÇO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:- QUAIS CONSERTOS E REPAROS FORAM REALIZADOS NA PONTE DAS IMBURANAS, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS?- QUEM AS REALIZOU, OS VALORES QUE FORAM GASTOS; E SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME O PORQUÊ DE NÃO PARTICIPAR OU AO MENOS ENVIAR UM REPRESENTANTE PARA A REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO, SENHORA YRWANA ALBUQUERQUE E COM A COORDENADORA DE FOMENTO AO TURISMO DO SEBRAE, RACHEL RODRIGUES, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 07 (SETE) DO CORRENTE MÊS, NA CIDADE DE FORTALEZA, ONDE FORAM DISCUTIDAS AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO CIRCUITO JUNINO DA REGIÃO

SOLICITAR AO ILUSTRE DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, EM CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL VISANDO APURAR MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR CÉSAR VERAS(PDT), QUE APÓS SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2024 E DIANTE DE DIVERSOS COLEGAS, INCLUSIVE DO ATUAL PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO,AFIRMOU SABER DE FATOS QUE COMPROMETERIAM A CONDUTA HONESTA DO ORA REQUERENTE, ENQUANTO MEMBRO DESTA CASA LEGISLATIVA.