PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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I – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DIGAM RESPEITO À EDUCAÇÃO, AO ENSINO, AO DESPORTO, À CULTURA, À SAÚDE, AO BEM-ESTAR SOCIAL, AO MEIO AMBIENTE, AO SANEAMENTO BÁSICO, À DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, À SEGURANÇA PÚBLICA, AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DAS MINORIAS, DA MULHER, DA CRIANÇA, DO IDOSO E DO DEFICIENTE, À CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA, À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS;
II – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DISCIPLINEM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, QUE REGULEM A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS, O TURISMO, QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO VOLTADO À ATIVIDADE PRODUTIVA EM GERAL;
III – DAR ENCAMINHAMENTO A SUGESTÕES, INCLUSIVE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, APRESENTADAS POR ENTIDADES CIVIS, TAIS COMO SINDICATOS, ÓRGÃOS DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONSELHOS MUNICIPAIS;
IV – ELABORAR OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOS TERMOS DESTE REGIMENTO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
01/09/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
01/09/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
01/09/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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