REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES E A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NA PESSOA DO SR. SECRETÁRIO CARLOS ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA, QUE SE REALIZE A DIGITALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, NO INTUITO DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E SERVIDORES DO SETOR.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS ESTATÍSTICAS DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS, OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE E NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO, INFORMANDO AINDA, QUAIS AS CAUSAS E QUE PROVIDÊNCIAS SÃO ADOTADAS PARA QUE NÃO SE REPITAM.

VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR E PUNIR OS (IR) RESPONSÁVEIS, PELOS ATOS ILEGAIS E INADEQUADOS DO PROCESSO DE N° 0002900-2019.8.06.0053, QUE TRATA – SE DE AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM, OPORTUNIDADE EM QUE A ENTÃO PREFEITA ELEITA, MÔNICA GOMES AGUIAR TERIA REALIZADO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR.

VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM - CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE N° 021/2023, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, CONTEMPLANDO TÃO SOMENTE 134 VAGAS, FICANDO MILHARES DE VAGAS DE EMPREGO DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO, CONTRARIANDO NOVAMENTE A RECOMENDAÇÃO ENCAMINHADA E AMPLAMENTE DISCUTIDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, VEZ QUE FORÇA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIOS, RESSALVO EM ANO ELEITORAL.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM -CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 2023.11.20.001, ONDE A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, LANÇA UM EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA NOVAMENTE PREENCHER CARGOS DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO.

OLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EFETIVE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM AO SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), INSTITUÍDO PELO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR).

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, O SEGUINTE:- FOI REALIZADO ALGUM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA EM NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUE INFORME OS VALORES GASTOS.- EM CASO NEGATIVO, QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS NO QUADRO DA MUNICIPALIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE EXISTE PREVISÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DE ILUMINAÇÃO EM LED, NA ZONA URBANA E NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA VIGIAS ENVOLVENDO TEMAS COMO DEFESA PESSOAL, RELAÇÕES HUMANAS, PRIMEIROS SOCORROS E SEGURANÇA PATRIMONIAL.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO LOGO NO INÍCIO DO ANO LETIVO 2024.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO 2 BANCOS PARA AV. BEIRA MAR ENFRENTE A CEDAP.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO 3 BANCOS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA SANTOS DUMONT, AO LADO DA PRAÇA SEVERINO MOREL.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO DA RUA PAZ, INICIANDO NA JOÃO PESSOA FINALIZANDO NA HUMAITÁ.

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O CAMINHÃO SAÚDE DA MULHER PARA AS SEGUINTES LOCALIDADES; JATOBÁ, CANOA, TIMBAÚBA, TAPUIO, CEDRO, FLAMENGAS E BAIXA GRANDE.

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PÁROCO DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES PADRE LUSMAR FONTENELE QUE INOVOU NOS FESTEJOS DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR QUE FOI ELEITO O PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS - UNALE

INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

PEDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CAMPANHA DO LAÇO BRANCO. DIA 8/12 AS 18H. NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI(PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO VERBAL PEDINDO QUE O PRÉDIO DO MUSEU DO PESCADOR SEJA LIBERADO PARA QUE OS PESCADORES POSSAM GUARDAR SEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO E MATERIAIS USADOS NAS EMBARCAÇÕES.

REQUERIMENTO VERBAL PEDINDO A COLOCAÇÃO E PLACAS DE RUAS, POIS MUITAS RUAS NÃO TEM PLACAS, DIFICULTANDO A VIDA DAS PESSOAS.

REQUERIMENTO VERBAL PEDINDO MOÇÃO DE APLAUSOS AO FRANCISCO PIETRO OLIVEIRA DE SOUSA, DE 10 ANOS, QUE FOI CAMPEÃO DO CAMPEONATO BAD BOY, QUE FOI REALIZADO EM SOBRAL. E ENVIA TAMBÉM MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTONIO GEOVANI DE SOUSA FILHO E SR. ISRAEL LIMA ROCHA, PELO TITULO DE VICE-CAMPEÕES DO 1º FLF OPEN DE BEACH TENNIS, OCORRIDO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE SOBRAL/CE.

REQUERIMENTO VERBAL PEDINDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, COLOQUE NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A BIOGRAFIA, O CURRÍCULO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMOCIM.

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

MODIFICA O ART. 88, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 1º, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA A RUA ADÍLIA ROCHA, NO BAIRRO DO AEROPORTO, DE RUA FRANCISCO MONTEIRO VERAS, NA FORMA QUE INDICA

FÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO PARA VIGIAS LOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.