DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, POSSE, CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINÍCIDIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONECTADO, FUTURO CIDADÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMOCIM, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES E O INCENTIVO À CIDADANIA DIGITAL, SEM A GERAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1048, DE 03 DE MARÇO DE 2008, PARA RATIFICAR O DIA 15 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO AVIADOR E DO HERÓI CAMOCINENSE EUCLIDES PINTO MARTINS E ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMOCIM SOBRE SUA VIDA E SEU FEITO HISTÓRICO DO PRIMEIRO VOO TRANSCONTINENTAL DAS AMÉRICAS, SEM A GERAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DOS PEREIROS, MAIS PRECISAMENTE NA FRENTE DA CASA DA DÉBORA ALICE.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UMA REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ MARIA VERAS EM CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO REIVINDICANDO UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TAMBORIL DE BAIXO, NO DISTRITO DE AMARELAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO E ALARGAMENTO DAS ESTRADA DA BAIXA GRANDE ATÉ A LOCALIDADE DE MADEIRA CORTADA.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA QUAIS AÇÕES SERÃO TOMADAS PARA GARANTIR O ACESSO DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO FESTIVAL GASTRONÕMICO NA PRAIA DO MARCEIO.

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM, VIVO E CLARO, COM ATUAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROCEDAM COM A URGENTE AMPLIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA COBERTURA DE SINAL MÓVEL EM TODO O TERRITÓRIO URBANO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO PERÍMETRO QUE SE ESTENDE DAS LOCALIDADES DAS FLAMENGAS ATÉ A VILA DO MACEIÓ; E TAMBÉM A ÁREA RURAL DOS DISTRITOS DE AMARELAS E GURIÚ.

OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA PRAIA DO XAVIER, PERTENCENTE AO DISTRITO DE AMARELAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESIGNAÇÃO REGULAR DE UM CIRURGIÃO-DENTISTA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO MACEIÓ.

SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE, INSTAURE O DEVIDO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA COM O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E DE EVENTO INSTITUCIONAL, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, DA VICE-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, E DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR, DURANTE A REALIZAÇÃO DO 35º FESTIVAL DE QUADRILHAS DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS TRÉVIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE JOSÉ FLÁVIO MACIEL DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE, DEMONSTRANDO DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 1343, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMOCIM "REGULARIZA + CAMOCIM: POR UMA CIDADE COM + SAÚDE, + EDUCAÇÃO, + INFRAESTRUTURA E + CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE ANEXOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS

INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO EM ESCOLAS PÚBLICAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA TRAVESSA SÃO BENEDITO, NO TRECHO QUE LIGA ATÉ A RUA SANTANA, NO BAIRRO TAPETE VERDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1622, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS NO REFERIDO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DA SEDE DO MUNICIPIO, INCLUINDO FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE TAXÕES.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O ASFALTO DA RUA AVENIDA 1 NO LOTEAMENTO VILA VERDE NO BAIRRO OLINDA. TENDO EM VISTA QUE É A RUA QUE DA ACESSO AO NOVO PREDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) EM CAMOCIM, SEM CRIAR NOVAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS NO SINAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR.RAIMUNDO VERAS E ANTONIO ZEFERINO VERAS.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE QUILÔMETRO 8 SAINDO DA CE085 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR TADEU.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A REFORMA COM PIÇARRAMENTO E ALARGAMENTO DA ESTRADA DOS PEREIROS, INICIANDO NA RESIDENCIA DA SRA. MANOEL FELIX, SEGUINDO PASSANDO PELA RESIDÊNCIADO SR. DÉRCIO E SEGUINDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ADRIANO DO DEDÉ, CHEGANDO Á ESTRADA QUE LIGA PEREIROS E KM 8.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO CAFUNDÓ ZONA RURAL DE CAMOCIM.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DA FESTA DO JESUS MISERICORDIOSO NAS CANGALHAS ZONA RURAL DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA FAMÍLIA (UBASF) NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFÍCIO A GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PROJETO DE INDICAÇÃO. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.