Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.

Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.

Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.

Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro pedindo informações sobre a Tramitação da Ação Penal n.º 0010296-89.2014.8.06.0053. Solicito acerca da Ação Penal movida pelo parquet face a senhora Iracema Gonçalves Araújo Oliveira, no qual a mesma é denunciada pelo cometimento de crimes contra a administração pública (Falsificação de documento público e Peculato). Tal processo é autuado sob o n.º 0010296-89.2014.8.06.0053 e tramita na 1ª Vara da Comarca de Camocim.

Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, para que informe à esta Casa Legislativa, se há alguma investigação ou processo judicial em trâmite no que se refere ao sumiço da Caçamba do PAC, nesta Cidade, no ano de 2014.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a construção de calçamento pedindo calçamento em pedra tosca nas travessas Santana I, II e II.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando complementação de calçamento pedindo calçamento em pedra tosca Rua Joaquim Rocha Veras, mais precisamente no final da rua.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando pedindo abastecimento de água no Tamboril de Baixo.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a construção de sistemas simplificados de água na localidade de Cacimbão.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a complementação do sistema simplificado na localidade da Fazendinha, no Tapuio dos Crespos, pois faltam ainda umas 20 casas para serem comtempladas.

ofício ao Tribunal de contas do Estado do ceará (TCE-CE) e ao ministério Público de contas (MPC), solicitação de informações a respeito do andamento do processo nº 37635/2018-4, bem como dos autos correlatos, que tratam sobre supostas irregularidades relacionadas a transferências bancárias de contas do município de Camocim, no importe de R$ 552.500,00 para contas de terceiros, sem que fossem observadas as exigências legais para a execução das despesas públicas, com repercussão no exercício de 2018 que o Tribunal supra citado aprecia o caso e o processo está em curso, durante a gestão da ex – prefeita Mônica Gomes Aguiar, a então gestora e o Sr. Felipe Veras, então tesoureiro, envolveram –se em possível caso de improbidade administrativa e falta de zelo com o Erário.

OBJETO: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O "SETEMBRO DOURADO", COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA A GARANTIR AO PROFISSSIONAL DE OPERAÇÕES DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS (GARI), PARA O EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Concede Título de Cidadão Honorífico à senhora Danúbia da Silva Monteiro, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorífico ao Ilmo. Sra. SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO.

Concede Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Antonio Marcos de Oliveira, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorífico à Sra. Claúdia Faustino de Oliveira, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Igor Leitão Fernandes, na forma que indica.

ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências no sentido de que o Município possa pleitear, junto à recém criada Secretaria Estadual de Proteção Animal, a implantação de uma UPA ANIMAL em Camocim.

ofício aoIlmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando intensificação da divulgação dos trabalhos oferecidos pela Casa do Cidadão, no intuito de garantir e facilitar o acesso de camocinenses à emissão de documentos básicos.

ofício aoIlmo. SenhorJulênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando redimensionamento das ações de capacitação, de acompanhamento e de incentivo aos trabalhos comerciais desenvolvidos por permissionários de boxes e lojas no Mercado Público Raimundo Nonato de Araújo (Mercado da Boa Esperança).

ofício à Ilma. Senhora Uderlene Fernandes Alves, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando ampla publicidade e divulgação com antecedência para os editais de chamamento para seleção de projetos a serem financiados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).

ofício aoIlmo. SenhorJulênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando ações de combate às queimadas no Município de Camocim, com destaque para trabalhos de fiscalização e de conscientização quanto aos malefícios trazidos por tal prática.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Valdivan Ferreira dos Santos, que em 08 deSetembrodo corrente ano, faleceu nesta Cidade.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a construção de uma cobertura nas saídas do Mercado da Carne, incluindo rampas de acesso para cadeirantes e corrimão, pois os degraus existentes atrapalham o acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a ampliação do atendimento no Posto de Saúde (UBASF) Emílio Guilhon e a manutenção da Farmácia do posto abastecida, considerando que a dita Unidade de Saúde fica localizada em um Bairro mui populoso (Jardim das Oliveiras), tendo em vista, ainda, que o número de moradores aumentou e tende a aumentar ainda mais por conta do Residencial Bonito III.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a construção de ciclovia, iniciando no Ódus até a Praia do Farol, considerando o enorme fluxo de ciclistas que fazem uso diário do referido trecho, permitindo assim, maior segurança, tanto aos próprios ciclistas como também aos pedestres.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que informe os seguintes questionamentos acerca do Programa Aluguel Social, em nosso Município:

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a criação de um espaço no site oficial do Município, onde o cidadão possa mais facilmente acessar a Ouvidoria-geral da Prefeitura, em especial, também, pela ferramenta de comunicação “WhatsApp”, e que seja de forma intuitiva, facilitando para que o cidadão e a cidadã possa solicitar algum serviço e registrar suas sugestões, reclamações e denúncias.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda através da empresa responsável pela iluminação pública, com a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade de Canoé, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores.