SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE HÁ ALGUMA INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE NO QUE SE REFERE AO SUMIÇO DA CAÇAMBA DO PAC, NESTA CIDADE, NO ANO DE 2014.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INSTAURE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO NO CEADI (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO), CONSIDERANDO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS, QUE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO ATENDIMENTO ADEQUADO AOS SEUS FILHOS.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS MAIS RECENTES MOVIMENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO EM QUE RESPONDE A SENHORA GEOVANA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR FREDERICO, CONSIDERANDO QUE O DITO PROCESSO FOI RESULTADO DE UMA DENÚNCIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM, DR. RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, PARA QUE INSTAURE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO NO QUE SE REFERE À ROTINEIRA FALTA DE MEDICAMENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO (POSTOS DE SAÚDE, FARMÁCIA MUNICIPAL, CAPS II E CAPS AD).

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE PROMOVA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA SAÚDE, O “DIA ESPECIAL DE IMUNIZAÇÃO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR AS CADERNETAS DE VACINAÇÃO, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE POR ALGUM MOTIVO ENCONTRAM-SE DESATUALIZADAS.

SOLICITAR À DEFENSORIA PÚBLICA, NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE ATENDIMENTO ITINERANTE, NA SEDE DOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS, 1 (UMA) VEZ AO MÊS.CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DOS MORADORES, E ATÉ MESMO, AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE SÃO IMPOSTAS PARA O DESLOCAMENTO ATÉ À SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAR À 4ª CREDE (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), PARA QUE DÊ A MAIS AMPLA PUBLICIDADE, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, SOBRE O PROCESSO SELETIVO 2024.1 DO IFCE (INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ) CAMPUS CAMOCIM.

SOLICITAR À CHEFIA DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 32ª ZONA, NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE ATENDIMENTO ITINERANTE, NA SEDE DOS DISTRITOS DE GURIÚ E AMARELAS, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, RESPECTIVAMENTE.CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DOS MORADORES, E ATÉ MESMO, AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE SÃO IMPOSTAS PARA O DESLOCAMENTO ATÉ À SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PARA QUE REALIZE PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE EFETIVAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA “CINEMA NAS PRAÇAS”, NA SEDE, E TAMBÉM, NA ZONA RURAL, LEVANDO O ENTRETENIMENTO DO CINEMA E PROPORCIONANDO O ACESSO À CULTURA DE FORMA GRATUITA PARA OS ESPECTADORES.

OFÍCIO À ILMA. SENHORA TÂNIA MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PROMETIDA IMPLANTAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI E DE UM CENTRO DE IMAGENS NO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR (CAMOCIM), HOSPITAL DE REFERÊNCIA DA 16ª ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DO ESTADO DO CEARÁ, UMA VEZ QUE O PROJETO É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, GRANJA, BARROQUINHA, CHAVAL, MARTINÓPOLE E URUOCA.

MOÇÃO DE APLAUSO À TRIATLETA MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO BARRA MARES, COMPETIÇÃO ESPORTIVA ORGANIZADA PELA FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE TRIATLO E QUE REUNIU MAIS DE CEM COMPETIDORES NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA / PIAUÍ.

MOÇÃO DE APLAUSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPELA DA MÃE RAINHA DA LOCALIDADE DE TAMBORIL PELO BRILHANTE E CONCORRIDO FESTEJO RELIGIOSO, REALIZADO NO PERÍODO DE 08 A 18 DE SETEMBRO DE 2023, NA REFERIDA LOCALIDADE.

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE GARANTIR QUE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA DA RUA ANTONIO MAGALHÃES CONTEMPLE O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CÉSAR CALS E JOSÉ BERNARDINO MELO (BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS).

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ARTICULAÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER, MEDIANTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, A REFORMULAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS PARA IDOSOS, SUBSTITUINDO O PICTOGRAMA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA COM BENGALA PELA IMAGEM DE UMA PESSOA ERETA COM A SINALIZAÇÃO “60+”.

IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA A GARANTIR AO PROFISSSIONAL DE OPERAÇÕES DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS (GARI), PARA O EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

OBJETO: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O "SETEMBRO DOURADO", COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SR. IGOR LEITÃO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO À SRA. CLAÚDIA FAUSTINO DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SR. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO ILMO. SRA. SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO À SENHORA DANÚBIA DA SILVA MONTEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOMSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES SOBRE A NOMEAÇÃO DA SR.ª IRACEMA GONÇALVES ARAÚJO OLIVEIRA PARA CARGO DO GOVERNO DO ESTADO. SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO DA IRREGULAR NOMEAÇÃO DA SR.ª IRACEMA GONÇALVES ARAÚJO OLIVEIRA PARA CARGO DO GOVERNO DO ESTADO.
QUAIS AÇÕES FORAM TOMADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE INVESTIGAR A NOMEAÇÃO IRREGULAR DE IRACEMA GONÇALVES PARA O CARGO DE COORDENADORA DA 16ª ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DO ESTADO DO CEARÁ, COM SEDE EM CAMOCIM, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, BARROQUINHA, CHAVAL, GRANJA E MARTINÓPOLE?
IMPORTANTE ESCLARECER QUE IRACEMA ESTÁ INELEGÍVEL POR DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADAS (IRRECORRÍVEIS) EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, POR CONTAS DE GESTÃO JULGADAS IRREGULARES, QUE TOTALIZAM O PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 1.000.000,00 AOS COFRES MUNICIPAIS.
ESTA SENHORA, HOJE COORDENADORIA DE ADS, RESPONDE AINDA POR 5 (CINCO) AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E 1 (UMA) AÇÃO PENAL MOVIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE PECULATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, ALÉM DE 5 (CINCO) EXECUÇÕES FISCAIS POR CONTAS DESAPROVADAS PELO TCE-CE.
A IMORAL NOMEAÇÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI DE INELEGIBILIDADE, BEM COMO DESRESPEITA SELEÇÃO PÚBLICA FEITA PELA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, JUSTAMENTE PARA ESSE CARGO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOMSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA.
TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO.
NO QUE CONCERNE A FOLHA DE SERVIDORES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, APENAS OS PROFESSORES FORAM PAGOS, FICANDO OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECEBER SEUS DEVIDOS SALÁRIOS.
O EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA, AO SAIR DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEIXOU O SALÁRIO DOS DEMAIS SERVIDORES COMO RESTOS A PAGAR PELA ADMINISTRAÇÃO VINDOURA, SEM A EXISTÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO.
OU SEJA, O “GESTOR” NÃO DEIXOU EM CAIXA OS VALORES SUFICIENTES AO PAGAMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES, VIOLANDO ASSIM OS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOMSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO.
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.
NO PRIMEIRO MÊS DA GESTÃO MUNICIPAL DE 2013, O MUNICÍPIO DE CAMOCIM RECEBEU OFICIO DO PRESIDENTE DO SINDICATO APEOC NO QUAL SOLICITAVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESCONTADOS DOS PAGAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012.
EM DEZEMBRO DE 2012, TAIS RECURSOS FORAM DESCONTADOS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL (FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA), TODAVIA NÃO FORAM REPASSADOS.
DITO ISTO, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR OS FATOS E PUNIR OS (IR)RESPONSÁVEIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO.
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.
DURANTE A GESTÃO DO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA, O ENTÃO GESTOR DEIXOU DE REPASSAR AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEGURADO E PATRONAL), INCIDINDO ASSIM EM APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
DITO ISTO, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR OS FATOS E PUNIR OS (IR)RESPONSÁVEIS.