VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NO COMPLEXO ESPORTIVO QUE ABRIGA DO GINÁSIO MUNICIPAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, COM ESPAÇO ORGANIZADO E SEGURO PARA ESTACIONAMENTO DE, PELO MENOS, 60 (SESSENTA) BICICLETAS.

INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DIREITO NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 80% DE MÃO-DE-OBRA LOCAL POR PARTE DA PREFEITURA OU DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, PARA QUE INFORME, QUANTOS VEÍCULOS SÃO DISPONIBILIZADOS AOS PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ A CIDADE DE SOBRAL OU FORTALEZA, EM BUSCA DE TRATAMENTO MÉDICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, PARA QUE INFORME, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE SÃO REALIZADOS, ATUALMENTE, NO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), DE NOSSO MUNICÍPIO

REQUERER AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE REALIZE UM WORKSHOP – MULHERES NA POLÍTICA, NO INTUITO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES CAMOCINENSES A CONCORRER A CARGOS ELETIVOS, OU SIMPLESMENTE CONHECER DA ÁREA ELEITORAL E SUAS RESPECTIVAS PECULIARIDADES, BUSCANDO REUNI-LAS PARA APERFEIÇOAR TÉCNICAS POR MEIO DA EXPLICAÇÃO DE PALESTRANTES E DE ATIVIDADES PRÁTICAS DE PESSOAS LIGADAS A ÁREA POLÍTICA E ELEITORAL.

VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PRAIA DO FAROL, E COM ISSO CONTRIBUIR COM O TURISMO, ESPORTE E O COMÉRCIO LOCAL, TORNANDO ESTE ESPAÇO DE LAZER MAIS UM ATRATIVO PARA AS FAMÍLIAS CAMOCINENSES E TURISTAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA VEZ QUE A PRAIA DO FAROL ATUALMENTE COMPORTA UM POLO DE ESPORTES, COMO WINDSURF, BEACH TENNIS E VÔLEI DE PRAIA.

REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA PRAIA DO FAROL, DESEJANDO BOAS VINDAS À PRAIA DO FAROL, E COM ISSO CONTRIBUIR COM O TURISMO, ESPORTE E O COMÉRCIO LOCAL, DANDO MAIOR VISIBILIDADE E TORNANDO AQUELE ESPAÇO DE LAZER MAIS UM ATRATIVO PARA AS FAMÍLIAS CAMOCINENSES E TURISTAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA VEZ QUE A PRAIA DO FAROL ATUALMENTE COMPORTA UM POLO DE ESPORTES, COMO WINDSURF, BEACH TENNIS E VÔLEI DE PRAIA.

REQUERER AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA PESSOA DA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA NA PRAIA DO FAROL, COM A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO ÀS BARRACAS DA PRAIA DO FAROL

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (SEMCONSP), NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, QUE SE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DO FAROL.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À AMPLIAÇÃO, BEM COMO A GARANTIA MEDIANTE FISCALIZAÇÃO, DE VAGAS RESERVADAS PARA ESTACIONAMENTO DE CADEIRANTES NO CENTRO COMERCIAL DE CAMOCIM.

OFÍCIO À ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFÍSTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITA IMEDIATO CONSERTO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DAS UBASF’S ARGENTINA COSTA PASSOS E AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, AMBAS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ANTONIO CLEILE MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPLANADA DO PORTO, NO BAIRRO COQUEIROS.

OFÍCIO AO ILMO. SENHOR KLÉBER TRÉVIA VERAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SOLICITANDO SUPORTE SOCIAL, CONTÁBIL E JURÍDICO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE LIGADO À RESPECTIVA SECRETARIA, NO SENTIDO DE MOBILIZAR E APOIAR MORADORES DA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE (DISTRITO DE AMARELAS) QUANTO À REATIVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CITADA LOCALIDADE COM VISTAS À FORTALECER A LUTA DIANTE DE DEMANDAS IMPORTANTES COMO O REPASSE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O SAAE – CAMOCIM.

RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA A SENHORA TEREZINHA BARROS DE OLIVEIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA A SENHORA CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO MONTEIRO

INSTITUI O DIA DO DIGITAL INFLUENCER OU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA. TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO. O MUNICÍPIO DE CAMOCIM JÁ AJUIZOU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATUALMENTE TRAMITANDO NA JUSTIÇA CEARENSE), TODAVIA NÃO SE TEM CONHECIMENTO SOBRE A APURAÇÃO CRIMINAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS FATOS NARRADOS NA SOBREDITA REPRESENTAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE COMPETENTE INSTRUMENTO LEGAL,UMA REFORMA COMPLETA NO PRÉDIO HISTÓRICO ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS, ESPECIALMENTE A RECUPERAÇÃO DO TETO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SOP (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS), PARA QUE INFORME QUANDO SE INICIARÁ A NOVA ADMINISTRAÇÃO (INFRAERO) DO AEROPORTO REGIONAL DE CAMOCIM, CONSIDERANDO QUE TAL MUDANÇA TERÁ COMO OBJETIVO DESENVOLVER A AVIAÇÃO REGIONAL E TAMBÉM DE INTEGRAR OS AEROPORTOS DO CEARÁ A OUTROS DESTINOS DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, INCREMENTANDO ASSIM O TURISMO LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE À PRESIDÊNCIA DESTE PODER LEGISLATIVO, PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÕES RELATIVAS ÀS DEMISSÕES NA FÁBRICA DEMOCRATA,NESTA CIDADE, QUE AFETA AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE MAIS DE MIL FAMÍLIAS CAMOCINENSES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA EFETIVADO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE URTIGA. INCLUSIVE, INFORMANDO, A DESTINAÇÃO DOS CANOS LÁ COLOCADOS PARA PRESTAR O REFERIDO SERVIÇO E DEPOIS RETIRADOS, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, O RETORNO DAS ATIVIDADES PERICIAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CAMOCIM, DISPONIBILIZANDO PERITOS PERMANENTES PARA NOSSO MUNICÍPIO.