Solicita à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, a adoção de medidas urgentes e eficazes para a implementação de sinalização viária no trecho compreendido entre as Ruas Edilson Veras Coelho e General Sampaio.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, a adoção de medidas urgentes e eficazes para a implementação de sinalização viária no trecho compreendido entre as Ruas Edilson Veras Coelho e General Sampaio.
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Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, para que proceda com o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo digital voltado para a gestão e acompanhamento em tempo real das filas de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos,
Sessão 24/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, para que proceda com o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo digital voltado para a gestão e acompanhamento em tempo real das filas de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos,
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Oficio á Gestora Municipal solicitando para que determine, a adoção de PRIORIDADE no embarque, nas balsas que realizam a travessia pelo Rio Coreaú, aos veículos de transporte regular de passageiros (“carros de horário”) que conduzem moradores de diversas localidades do Município, especialmente crianças, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pacientes em tratamento médico e, em alguns casos, recém-operados, que se deslocam à Sede, em busca de atendimento de saúde ou outras demandas essenciais.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Oficio á Gestora Municipal solicitando para que determine, a adoção de PRIORIDADE no embarque, nas balsas que realizam a travessia pelo Rio Coreaú, aos veículos de transporte regular de passageiros (“carros de horário”) que conduzem moradores de diversas localidades do Município, especialmente crianças, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pacientes em tratamento médico e, em alguns casos, recém-operados, que se deslocam à Sede, em busca de atendimento de saúde ou outras demandas essenciais.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando para que adote, com urgência, medidas administrativas e institucionais visando mitigar os impactos econômicos e sociais causados pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando para que adote, com urgência, medidas administrativas e institucionais visando mitigar os impactos econômicos e sociais causados pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Tamboril de Baixo, no distrito de Amarelas.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Tamboril de Baixo, no distrito de Amarelas.
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Solicita ao Ministério Público, junto à Comarca de Camocim, para que, instaure o devido procedimento investigatório com o objetivo de apurar possível prática de promoção pessoal e política com o uso de recursos públicos e de evento institucional, por parte da Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, da Vice-Prefeita Monica Gomes Aguiar, e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, durante a realização do 35º Festival de Quadrilhas de Camocim.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Desaprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita ao Ministério Público, junto à Comarca de Camocim, para que, instaure o devido procedimento investigatório com o objetivo de apurar possível prática de promoção pessoal e política com o uso de recursos públicos e de evento institucional, por parte da Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, da Vice-Prefeita Monica Gomes Aguiar, e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, durante a realização do 35º Festival de Quadrilhas de Camocim.
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Solicita que seja oficiado às operadoras de telefonia móvel TIM, Vivo e Claro, com atuação neste Município, para que procedam com a urgente ampliação e otimização da cobertura de sinal móvel em todo o território urbano, com especial atenção ao perímetro que se estende das Localidades das Flamengas até a Vila do Maceió; e também a área rural dos Distritos de Amarelas e Guriú.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita que seja oficiado às operadoras de telefonia móvel TIM, Vivo e Claro, com atuação neste Município, para que procedam com a urgente ampliação e otimização da cobertura de sinal móvel em todo o território urbano, com especial atenção ao perímetro que se estende das Localidades das Flamengas até a Vila do Maceió; e também a área rural dos Distritos de Amarelas e Guriú.
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Ofício à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Praia do Xavier, pertencente ao Distrito de Amarelas.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Desaprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Praia do Xavier, pertencente ao Distrito de Amarelas.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando para que por meio da Secretaria Municipal da Saúde, sejam adotadas as providências necessárias à designação regular de um cirurgião-dentista para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Maceió.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando para que por meio da Secretaria Municipal da Saúde, sejam adotadas as providências necessárias à designação regular de um cirurgião-dentista para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Maceió.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando iluminação para o Campo de Futebol na localidade dos Pereiros, mais precisamente na frente da casa da Débora Alice.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando iluminação para o Campo de Futebol na localidade dos Pereiros, mais precisamente na frente da casa da Débora Alice.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando uma reforma no Terminal Rodoviário José Maria Veras em Camocim.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando uma reforma no Terminal Rodoviário José Maria Veras em Camocim.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando o piçarramento e alargamento das estrada da Baixa Grande até a localidade de Madeira Cortada.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando o piçarramento e alargamento das estrada da Baixa Grande até a localidade de Madeira Cortada.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua Carlos Trévia.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua Carlos Trévia.
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tenente José Flávio Maciel de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade, demonstrando dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da população.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tenente José Flávio Maciel de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade, demonstrando dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da população.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando que esclareça quais ações serão tomadas para garantir o acesso das pessoas com mobilidade reduzida no FESTIVAL GASTRONÕMICO NA PRAIA DO MARCEIO.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando que esclareça quais ações serão tomadas para garantir o acesso das pessoas com mobilidade reduzida no FESTIVAL GASTRONÕMICO NA PRAIA DO MARCEIO.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando o asfalto da rua avenida 1 no loteamento Vila Verde no bairro Olinda. tendo em vista que é a rua que da acesso ao novo predio da Delegacia Regional de Camocim.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando o asfalto da rua avenida 1 no loteamento Vila Verde no bairro Olinda. tendo em vista que é a rua que da acesso ao novo predio da Delegacia Regional de Camocim.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a construção de faixa de pedestres elevadas no sinal no cruzamento das ruas DR.RAIMUNDO VERAS e ANTONIO ZEFERINO VERAS.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a construção de faixa de pedestres elevadas no sinal no cruzamento das ruas DR.RAIMUNDO VERAS e ANTONIO ZEFERINO VERAS.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade quilômetro 8 saindo da CE085 até a residência do senhor Tadeu.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade quilômetro 8 saindo da CE085 até a residência do senhor Tadeu.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando implantação de anexos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos distritos de Guriú e Amarelas
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando implantação de anexos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos distritos de Guriú e Amarelas
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a implantação de sinalização viária em frente a todas as escolas da sede do Municipio, incluindo faixas de pedestres e instalação de taxões.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a implantação de sinalização viária em frente a todas as escolas da sede do Municipio, incluindo faixas de pedestres e instalação de taxões.
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a execução de calçamento em pedra tosca na Travessa São Benedito, no trecho que liga até a Rua Santana, no Bairro Tapete Verde.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a Gestora Municipal solicitando a execução de calçamento em pedra tosca na Travessa São Benedito, no trecho que liga até a Rua Santana, no Bairro Tapete Verde.
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Ofício a gestora Municipal Solicitando, a implantação de uma unidade Básica Saúde da Família (UBASF) na localidade de Lagoa das Pedras, zona rural deste município de Camocim.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a gestora Municipal Solicitando, a implantação de uma unidade Básica Saúde da Família (UBASF) na localidade de Lagoa das Pedras, zona rural deste município de Camocim.
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Ofício a gestora Municipal Solicitando PROJETO DE INDICAÇÃO. Dispõe sobre a garantia de direitos trabalhistas aos contratados temporários no âmbito do município de Camocim e dá outras providências.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a gestora Municipal Solicitando PROJETO DE INDICAÇÃO. Dispõe sobre a garantia de direitos trabalhistas aos contratados temporários no âmbito do município de Camocim e dá outras providências.
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Ofício a gestora Municipal Solicitando o refazimento da pavimentação em pedra tosca na Rua da Paz, situada no bairro do Cruzeiro.
Sessão 23/2025 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ofício a gestora Municipal Solicitando o refazimento da pavimentação em pedra tosca na Rua da Paz, situada no bairro do Cruzeiro.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1622, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS NO REFERIDO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1622, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS NO REFERIDO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 1343, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 1343, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMOCIM "REGULARIZA + CAMOCIM: POR UMA CIDADE COM + SAÚDE, + EDUCAÇÃO, + INFRAESTRUTURA E + CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMOCIM "REGULARIZA + CAMOCIM: POR UMA CIDADE COM + SAÚDE, + EDUCAÇÃO, + INFRAESTRUTURA E + CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1666/2024 QUE INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1666/2024 QUE INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Moção de aplausos aos organizadores da festa de nossa Senhora do Livramento no Cafundó zona rural de Camocim.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Moção de aplausos aos organizadores da festa de nossa Senhora do Livramento no Cafundó zona rural de Camocim.
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Moção de aplausos aos organizadores da festa do Jesus misericordioso nas cangalhas zona rural de Camocim.
Sessão 22/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Moção de aplausos aos organizadores da festa do Jesus misericordioso nas cangalhas zona rural de Camocim.
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