Solicitação de medidas para garantir o abastecimento de água potável à comunidade Flamengas do Major.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitação de medidas para garantir o abastecimento de água potável à comunidade Flamengas do Major.
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Vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma avaliação técnica na Rua Moraujo, no bairro Olinda, com o objetivo de viabilizar um projeto de pavimentação em pedra tosca.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma avaliação técnica na Rua Moraujo, no bairro Olinda, com o objetivo de viabilizar um projeto de pavimentação em pedra tosca.
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solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que inclua na rota do “Caminhão do Lixo” à Localidade de Flamenga dos Vitorianos, considerando a absoluta ausência desse importante serviço de coleta.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Desaprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que inclua na rota do “Caminhão do Lixo” à Localidade de Flamenga dos Vitorianos, considerando a absoluta ausência desse importante serviço de coleta.
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solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a diária limpeza, lavagem e desinfecção do Mercado Público Municipal
Sessão 02/2025 - Ordinária
Desaprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a diária limpeza, lavagem e desinfecção do Mercado Público Municipal
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solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a imediata realização de Concurso Público para a categoria dos Bombeiros Civis
Sessão 02/2025 - Ordinária
Desaprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a imediata realização de Concurso Público para a categoria dos Bombeiros Civis
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Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a ENEL (Companhia Energética do Ceará), solicitando vistoria técnica para a manutenção dos fios de rede elétrica no Município de Camocim- ce.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a ENEL (Companhia Energética do Ceará), solicitando vistoria técnica para a manutenção dos fios de rede elétrica no Município de Camocim- ce.
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Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, em decorrência da revisão geral do salário mínimo.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, em decorrência da revisão geral do salário mínimo.
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Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal e adota outras providências.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a concessão de licença á prefeita e a vice-perfeita para ausentarem-se do municipio durante os exercícios financeiros de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a concessão de licença á prefeita e a vice-perfeita para ausentarem-se do municipio durante os exercícios financeiros de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Cria cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal e dá outras providências.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Cria cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Camocim, em decorrência da revisão geral do salário minímo
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Camocim, em decorrência da revisão geral do salário minímo
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Revoga as resolução 01/2024 e Nº 003/2019, que alterou o inciso I, do artigo 98 do regimento interno da Câmara Municipal, e fixa nova data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Camocim, na forma que indica.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga as resolução 01/2024 e Nº 003/2019, que alterou o inciso I, do artigo 98 do regimento interno da Câmara Municipal, e fixa nova data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Camocim, na forma que indica.
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Autoriza a Câmara Municipal de Camocim, firmar convênio de intercâmbio técnico com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza a Câmara Municipal de Camocim, firmar convênio de intercâmbio técnico com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências.
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DENOMINA A RUA SDO 01, ENTRE AS RUAS ESPERANTINA E SÃO CARLOS, DE RUA JOÃO CAETANO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DENOMINA A RUA SDO 01, ENTRE AS RUAS ESPERANTINA E SÃO CARLOS, DE RUA JOÃO CAETANO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. JOÃO JACINTO PEREIRA FILHO na forma que indica
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. JOÃO JACINTO PEREIRA FILHO na forma que indica
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. DAVID DE SOUSA SALES na forma que indica.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. DAVID DE SOUSA SALES na forma que indica.
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. PIERRE ALESSANDRO MONTINI na forma que indica.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. PIERRE ALESSANDRO MONTINI na forma que indica.
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Vem requerer de Vossa Excelência que seja implantado tachões refletivos (Tartarugas) na rua João Pessoa antes do Sinal em frente a residência do Senhor Euclides.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Vem requerer de Vossa Excelência que seja implantado tachões refletivos (Tartarugas) na rua João Pessoa antes do Sinal em frente a residência do Senhor Euclides.
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Mário Mendonça, Bairro São Francisco.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Mário Mendonça, Bairro São Francisco.
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Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 17), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2020:- Reconhecer oficialmente através da entrega de certificado, todos os alunos que forem capacitados e formados nos eventos culturais do município.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 17), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2020:- Reconhecer oficialmente através da entrega de certificado, todos os alunos que forem capacitados e formados nos eventos culturais do município.
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a urgente troca da luminária comum por uma de LED no poste localizado na Rua Marechal Floriano, Centro, em frente a Praça Francisco de Assis Carneiro.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a urgente troca da luminária comum por uma de LED no poste localizado na Rua Marechal Floriano, Centro, em frente a Praça Francisco de Assis Carneiro.
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine o urgente conserto da cratera aberta no calçadão da Avenida Beira Mar, mais precisamente em frente ao Hotel Sun City - Rota das Emoções, no alto das Barreiras.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine o urgente conserto da cratera aberta no calçadão da Avenida Beira Mar, mais precisamente em frente ao Hotel Sun City - Rota das Emoções, no alto das Barreiras.
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Amapá, Bairro Boa Esperança.
Sessão 39/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Amapá, Bairro Boa Esperança.
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMOCIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMOCIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1491/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1592/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1491/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1592/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Camocim
Sessão 38/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Camocim
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