Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, para que informe quando se dará a implementação da “Patrulha Rural” de Polícia Militar, no Município de Camocim, junto ao comando da 2ª CIPM / 3º CRPM, considerando que o Governador Elmano de Freitas anunciou, através de live nas suas redes sociais, a criação do citado programa.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitarà Prefeita Municipal, para que informe se o Município de Camocim se fez presente na 5ª edição da Fenacce (Feira Nacional de Artesanato e Cultura no Ceará), que aconteceu do dia 26 de Setembro até o dia 01 de Outubro do corrente ano, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Em caso negativo, justifica os motivos da ausência.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitarà Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:

- Promover trabalho para combate à informalidade existente nos serviços turísticos no nosso Município.

Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que notifique à todos os Provedores de Internet, neste Município, com o objetivo de determinar que os mesmos, após a finalização de seus serviços nas ruas e avenidas, possam deixar a fiação do formato original, considerando que os cabos ficam caídos ao chão.

REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que oficie o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente – Desembargador Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes, para que se realize um mutirão junto ao Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da Comarca de Camocim e a Entidade ASTTRAC – CAMOCIM, para emissão de certidão de nascimento e alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas do grupo LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e de gênero), haja vista, que na cidade uma boa parte das pessoas pertencentes a este grupo não dispõe de recursos econômicos e financeiros para custear as despesas necessárias para um processo judicial ou administrativo para alteração de seu nome/sexo e emissão de uma nova certidão de nascimento adequada a sua condição de sexo/gênero e nome social.

Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine o imediato recapeamento do asfalto das Ruas Antonio Zeferino Veras, Dr. João Thomé e João Pessoa, considerando que tais vias encontram-se completamente defeituosas, especialmente por conta da obra de saneamento básico, em que foi quebrado o asfalto, e infelizmente não foi reparado da forma correta, deixando buracos, ondulações, remendos, rupturas e outras imperfeições.

REQUERER que seja encaminhado Ofício à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, na pessoa do Sr. Secretário Samuel Elânio de Oliveira Júnior, para que se realize na maior brevidade possível a instalação de Tendas, Cadeiras e Banheiros no anexo da Policia Civil, que se encontra temporariamente localizado nas dependências do Quartel da 2ª CIPM / 3ª CRPM desta Urbe. Haja vista que o local é de grande movimentação por se tratar de um valioso Órgão da Segurança Pública Estadual, recebendo diariamente dezenas de pessoas, entre Policiais, Advogados e a Sociedade em Geral.

vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado Ofício a Senhora Prefeita de Camocim, solicitando a recuperação da cobertura do Mercado Público.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 04), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Estruturar a sala de situações, objetivandoevidências a partir da análise da situação da saúde da população, de modo a fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva.

Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 05), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Aprimorar o sistema de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 03), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver a Política Municipal da Saúde do Homem.

Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 03), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Implantação de unidades móveis de atendimento médico e odontológico.

Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 06), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Ampliação do número de salas tecnológicas nas escolas municipais.

Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando publicação, tanto virtual como impressa, de versão atualizada do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 537/1993), reunindo todas as alterações promovidas ao longo dos anos e que atualmente estejam em vigor.

Ofício ao Ilmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando reforma e cobertura da Quadra Esportiva do Centro de Referência da Assistência Social da Praia (CRAS II).

Ofício ao Exmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a completa restauração das galerias de escoamento de água e esgoto localizadas na Rua Dr. João Thomé, na área conhecida como Estância Castelo, nas proximidades do Hotel Camocim.

Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a retomada da realização de eventos festivos por ocasião da virada de ano, ação que pode favorecer tanto o turismo como o fortalecimento da economia local.

ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando informações sobre as providências que o Município tem adotado, preventivamente e fora da quadra invernosa, quanto ao escoamento das águas das chuvas em trechos já identificados como críticos e como pontos de alagamento.

Concede o Título de Cidadão Honorífico à Senhora GERMANA SÁ TAHIM, na forma que indica.

REQUERER A PRESENÇA DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMCOIM, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, nesta casa legislativa afim de apresentar explicações acerca do Concurso Público de Camocim.

INSTITUI O DIA DO DIGITAL INFLUENCER OU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade e necessidades especiais, no âmbito de Camocim e dá outras providências

Dispôe Sobre a alteração de denominação da Rua Wilson Tahim Pinto e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico à Senhora FERNANDA CECY MUNHOZ LAGO, na forma que indica.

Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando articulações no sentido de promover, mediante as devidas providências legais, a reformulação de placas indicativas de serviços prioritários para idosos, substituindo o pictograma representado por uma pessoa curvada com bengala pela imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”.

Solicitar à Chefia do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, nesta Cidade, para que realize atendimento itinerante, na Sede dos Distritos de Guriú e Amarelas, nos meses de Novembro e Dezembro, respectivamente.Considerando a dificuldade de locomoção dos moradores, e até mesmo, as condições financeiras que são impostas para o deslocamento até à Sede do nosso Município.

Solicitar à 4ª CREDE (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), para que dê a mais ampla publicidade, nas Escolas Estaduais de nosso Município, sobre o Processo Seletivo 2024.1 do IFCE (Instituto Federal do Ceará) Campus Camocim.

Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.