requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que informe os seguintes questionamentos acerca do Programa Aluguel Social, em nosso Município:

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a criação de um espaço no site oficial do Município, onde o cidadão possa mais facilmente acessar a Ouvidoria-geral da Prefeitura, em especial, também, pela ferramenta de comunicação “WhatsApp”, e que seja de forma intuitiva, facilitando para que o cidadão e a cidadã possa solicitar algum serviço e registrar suas sugestões, reclamações e denúncias.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda através da empresa responsável pela iluminação pública, com a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade de Canoé, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda através da empresa responsável pela iluminação pública, com a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade de Violete, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Gerência da Loja ENEL, com sede nesta Cidade, para que proceda com a urgente instalação de postes de iluminação pública na Travessa Bela Vista, no Bairro dos Coqueiros, no trecho que compreende às ruas 24 de Maio e Antonio Lima, considerando o estado de completa escuridão, garantindo assim, maior segurança, e evitando a incidência de acidentes, especialmente para os idosos, visto que o citado trecho é de difícil acesso, por conta dos buracos existentes.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
Em 02 de janeiro de 2013, o município de Camocim se deparou com a exclusão de todas as informações contidas nos bancos de dados dos computadores da administração municipal.
Em virtude disto, o município de Camocim comunicou aos Doutos Promotores de Justiça desta comarca, através do oficio n.º 0207001/13, tendo solicitado a instauração de inquérito policial para apurar a possível consumação do delito de estatuído no art. 315-A do Código Penal.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
No primeiro mês da gestão municipal de 2013, o Município de Camocim recebeu oficio do Presidente do Sindicato APEOC no qual solicitava a transferência de recursos descontados dos pagamentos de servidores municipais a título de contribuição sindical do mês de dezembro de 2012.
Em dezembro de 2012, tais recursos foram descontados pelo então prefeito municipal (Francisco Maciel de Oliveira), todavia não foram repassados.
Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos ilícitos cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira.
Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
No que concerne a folha de servidores do mês de dezembro de 2012, apenas os Professores foram pagos, ficando os demais servidores públicos sem receber seus devidos salários.
O ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, ao sair da gestão pública municipal, deixou o salário dos demais servidores como Restos a pagar pela administração vindoura, sem a existência de saldo financeiro.
Ou seja, o “gestor” não deixou em caixa os valores suficientes ao pagamento dos demais servidores, violando assim os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre irregularidades sobre a nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado. Solicita informações sobre a atuação do Ministério Público na investigação da irregular nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado.
Quais ações foram tomadas pelo Ministério Público no sentido de investigar a nomeação irregular de Iracema Gonçalves para o cargo de Coordenadora da 16ª Área Descentralizada de Saúde (ADS) do Estado do Ceará, com sede em Camocim, que abrange os municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole?
Importante esclarecer que Iracema está inelegível por decisões transitadas em julgadas (irrecorríveis) exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por contas de Gestão julgadas irregulares, que totalizam o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 aos cofres municipais.
Esta senhora, hoje coordenadoria de ADS, responde ainda por 5 (cinco) ações de Improbidade Administrativa e 1 (uma) ação penal movida pelo próprio Ministério Público pelo cometimento do crime de peculato e falsificação de documento, além de 5 (cinco) execuções fiscais por contas desaprovadas pelo TCE-CE.
A imoral nomeação ofende a constituição federal, constituição estadual e a lei de inelegibilidade, bem como desrespeita seleção pública feita pela escola de saúde pública do estado, justamente para esse cargo.

na forma legal e regimental, requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade, o primeiro em frente ao Lava Jato Pai e Filho, e o segundo em frente ao depósito de construção Clemente Construções, todos na Rua Antonio Zeferino Veras, considerando a imprudência de alguns motoristas, e tendo em vista a diminuição de acidentes no citado trecho.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito.
O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação.
Durante a Gestão do ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, o então gestor deixou de repassar as contribuições sociais destinadas à Previdência Social (segurado e patronal), incidindo assim em apropriação indébita.
Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis.

vem requerer verbalmente de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Madeira Cortada.

IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de 80% de mão-de-obra local por parte da Prefeitura ou de Empresas contratadas pela Administração Pública no âmbito do Município de Camocim e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorífico ao Senhor HENRIQUE ALBANO DA SILVA FILHO, na forma que indica

Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, a Senhora MARIA MAGNÓLIA SIQUEIRA BENÍCIO na forma que indica

REQUERER que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Público (SEMCONSP), na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, QUE SE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DO FAROL.

ofício à Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, solicita imediato conserto das cadeiras odontológicas das UBASF’s Argentina Costa Passos e Afonso Walter Magalhães Pinto, ambas localizados no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, José Jeová de Vasconcelos, solicitando estudos e providências quanto à ampliação, bem como a garantia mediante fiscalização, de vagas reservadas para estacionamento de cadeirantes no Centro Comercial de Camocim.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à SOP (Superintendência de Obras Públicas), para que informe quando se iniciará a nova administração (INFRAERO) do Aeroporto Regional de Camocim, considerando que tal mudança terá como objetivo desenvolver a aviação regional e também de integrar os aeroportos do Ceará a outros destinos dentro e fora do território brasileiro, incrementando assim o turismo local.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine, com urgência, através de competente instrumento legal,uma reforma completa no prédio histórico onde funciona a Academia Camocinense de Ciências, Artes e Letras, especialmente a recuperação do teto.

ofício àIlma. Senhora Marciana Dias de Almeida, Secretária Municipal de Educação, propondo que seja recomendado às Escolas Públicas Municipais, para todo o ano letivo, a execução semanal de pelo menos um Hino Cívico, podendo contemplar, ao longo de cada mês, composições como Hino Nacional, Hino do Estado do Ceará, Hino a Camocim e, onde existir, o Hino da Escola.

ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Erisvaldo Magalhães, solicitando informações sobre o trato dado pelo Poder Público Municipal diante do acúmulo de lixo em terrenos abandonados em diversas regiões da Sede do Município de Camocim.

ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando restauração da estrada que liga a localidade de Pedra Branca à localidade de Córrego de Dentro, via Lagoa do Mato (Distrito do Guriú).

vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PRAIA DO FAROL, e com isso contribuir com o turismo, esporte e o comércio local, tornando este espaço de lazer mais um atrativo para as famílias camocinenses e turistas que ali frequentam, uma vez que a Praia do Farol atualmente comporta um polo de esportes, como windsurf, beach tennis e vôlei de praia.

REQUERER ao Presidente desta Casa Legislativa, que se realize UM WORKSHOP – MULHERES NA POLÍTICA, no intuito de incentivar a participação das mulheres camocinenses a concorrer a cargos eletivos, ou simplesmente conhecer da área eleitoral e suas respectivas peculiaridades, buscando reuni-las para aperfeiçoar técnicas por meio da explicação de palestrantes e de atividades práticas de pessoas ligadas a área política e eleitoral.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, que informe a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, para que informe, quantos veículos são disponibilizados aos pacientes de nosso Município, que precisam se deslocar até a cidade de Sobral ou Fortaleza, em busca de tratamento médico.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 08), registado no sistema DIVULGACANDO, da Justiça Eleitoral

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que realize a cessão ao grupo de Escoteiros de nossa Cidade, do Prédio que abrigava a Guarda Civil Municipal, na antiga Estação Ferroviária, a fim de que os mesmos possam fazer uso do referido espaço para a realização de suas atividades.