ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA SENHOR FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA SENHOR LETÁCIO DA SILVA LIMA

OFÍCIO AOILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS BELA VISTA, ESPLANADA DO PORTO, 15 DE NOVEMBRO E RUA DO MEIO,TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COQUEIROS.

VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIA DE JESUS DOMINGOS, EXPERIENTE E DEDICADA PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, LOTADA POR MUITOS ANOS NA ETIM CORONEL LIBÓRIO GOMES DA SILVA E QUE VEIO A FALECER NO ÚLTIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFÍCIO A ILMA. SENHOR JOSÉ JEOVÁ DE VASCONCELOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MOVIMENTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO SENTIDO DE ANGARIAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.

OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOSÉ OSVALDO ANGELIM (ANTIGA RUA E), LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA.

OFÍCIO A ILMA. SENHORA MARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL N.º 0010296-89.2014.8.06.0053. SOLICITO ACERCA DA AÇÃO PENAL MOVIDA PELO PARQUET FACE A SENHORA IRACEMA GONÇALVES ARAÚJO OLIVEIRA, NO QUAL A MESMA É DENUNCIADA PELO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO). TAL PROCESSO É AUTUADO SOB O N.º 0010296-89.2014.8.06.0053 E TRAMITA NA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, PARA QUE DETERMINE URGENTE MUTIRÃO DE LIMPEZA NA LOCALIDADE DE TAMBORIL, INCLUSIVE COM CAPINA, ROÇAGEM DE MATO, PODA DE ÁRVORES E DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS INÚMEROS RELATOS DOS MORADORES.

SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR FRANCISCO ERISVALDO MAGALHÃES, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA TRAVESSA SILVESTRE FONTENELE, RUA ESSA QUE FICA NAS MEDIAÇÕES DA RUA DO ANTIGO POSTO SIEBRA, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A LOTÉRICA E A OFICINA DE MOTO DO SENHOR DIÓGENES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PARA QUE DETERMINE A TRANSFERÊNCIA DA COBRANÇA DE ÁGUA DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO PALMARES PARA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), CONSIDERANDO QUE A COBRANÇA DA ÁGUA DO POÇO SIMPLIFICADO FEITO PELO GOVERNO VÊM EM UM SÓ PAPEL, SENDO DIVIDIDO O VALOR TOTAL POR IGUAL PARA CADA MORADOR, O QUE PARA MUITOS NÃO É JUSTO, POIS SEGUNDO OS PRÓPRIOS MORADORES EXISTEM PESSOAS COM O CONSUMO MUITO ALTO POR SEREM CRIADORES DE GADO E OUTROS TÊM VIVEIROS DE PEIXE, COM TANQUES CHEIOS DE ÁGUA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENHORA EMANUELLE CANAFÍSTULA, PARA QUE DETERMINE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA SEDE DA CITADA SECRETARIA, CONSIDERANDO QUE O ATUAL EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO TÊM SIDO INSUFICIENTE PARA OS CIDADÃOS E CIDADÃS RESOLVEREM SUAS DEMANDAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME OS MOTIVOS DA COMPROVADA DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS, ESPECIALMENTE AOS PACIENTES IDOSOS, CONSIDERANDO QUE A QUANTIDADE FORNECIDA PARA O MÊS É COMPLETAMENTE INFERIOR À NECESSIDADE DO USUÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A MAIORIA SÃO PESSOAS DE BAIXA RENDA, SEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL DESPESA MENSAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME O PORQUÊ DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ ESTAR INOPERANTE, CONSIDERANDO SUA ABSOLUTA IRREGULARIDADE, POIS A FALTA DE ÁGUA É CONSTANTE, PELO MENOS 5 VEZES NA SEMANA

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A DEVIDA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE GROSSOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, IMEDIATAMENTE, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA EMITIDA PELA MUNICIPALIDADE, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO BRAÇO, ATÉ QUE SEJA SOLUCIONADO O ABASTECIMENTO ATRAVÉS DE ÁGUA DEVIDAMENTE POTÁVEL E PRÓPRIA PARA O CONSUMO DOS MORADORES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME O PORQUÊ DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE TUCUNS ENCONTRAR-SE EXTREMAMENTE DEFICIENTE, CONSIDERANDO SUA ABSOLUTA IRREGULARIDADE, POIS A FALTA DE ÁGUA É CONSTANTE, HÁ APROXIMADAMENTE 2 MESES, FAZENDO COM QUE OS MORADORES TENHAM QUE FICAR ACORDADOS PELA MADRUGADA PARA ENCHER BALDES E TAMBORES, ENTRE ÀS 2HS E ÀS 4HS DA MANHÃ.

OFICIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BARRINHA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DOS NAVEGANTES SOUSA SILVA

OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ PEDINDO AGILIDADE NA RETOMADA DOS TRABALHOS DA DELEGACIA CIVIL NA CIDADE DE CAMOCIM

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, SENHORA ONÉLIA LEITE SANTANA, PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE EM NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE TAL EQUIPAMENTO, QUE É UMA REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO DIRETOR DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), SENHOR LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES, PARA QUE DISPONIBILIZE NAS FATURAS O PAGAMENTO VIA PIX, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE TAL SISTEMA É INSTANTÂNEO, E A EFETIVAÇÃO É RECONHECIDA EM INSTANTES, FAZENDO COM QUE OS USUÁRIOS CONTEM COM MAIS ESSA POSSIBILIDADE, E O PRÓPRIO MUNICÍPIO SEJA BENEFICIADO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PARA QUE SEJA INSTALADO SISTEMA DE INTERNET VIA WIFI NA RECÉM REINAUGURADA PRAÇA PINTO MARTINS, CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO NÃO DISPONIBILIZA O ACESSO AO MUNDO DIGITAL AOS MORADORES, VISITANTES E TURISTAS QUE FAZEM USO DA MESMA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PARA QUE SEJA CRIADO UM APLICATIVO PARA APARELHOS CELULARES, COM O OBJETIVO DE QUE OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES, TAIS COMO: CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS. LOGO APÓS A MARCAÇÃO NO CARA, O USUÁRIO RECEBERIA UM NÚMERO DE PROTOCOLO, E A PARTIR DAÍ PODERIA ACOMPANHAR EM TEMPO REAL O TRÂMITE DE SUAS DEMANDAS, SENDO INFORMADO, INCLUSIVE O DIA E HORÁRIO DE SEU ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO PARA TODA A ÁREA DO ENTORNO DO GINÁSIO DEPUTADO MURILO AGUIAR, INCLUINDO A RESTAURAÇÃO E A CONSTANTE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A LIMPEZA PERIÓDICA DO ESPAÇO, O CULTIVO DE JARDINS E A MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA AO SENHOR LUIZ ANTONIO DE SOUSA SAMPAIO